Questões de Concurso

Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Tributário

FC884528

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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca das espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

(a)

A Constituição prevê apenas impostos e taxas como espécies tributárias, cabendo à lei complementar criar outras modalidades de tributos.

(b)

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

(c)

As contribuições de melhoria poderão ser cobradas independentemente da realização de obra pública, desde que haja valorização econômica indireta.

(d)

Os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal, mas não poderão ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.