Questões de Concurso

Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Tributário

FC884533

notificar erro

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da repartição das receitas tributárias.

(a)

Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.

(b)

Pertence aos Estados a totalidade do produto da arrecadação do ITR relativo aos imóveis rurais situados em seus territórios.

(c)

Pertence à União 50% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados nos Municípios.

(d)

Pertence aos Municípios 20% do produto da arrecadação do imposto residual eventualmente instituído pela União.