Questões de Concurso

Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC884858

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota uma concepção que articula os impedimentos da pessoa às barreiras existentes no meio social. O domínio desse conceito é essencial à atuação do assistente social na garantia de direitos. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta:

(a)

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(b)

A recusa de adaptações razoáveis e do fornecimento de recursos de acessibilidade não configura discriminação em razão da deficiência, ainda que impeça ou dificulte a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

(c)

A avaliação da deficiência, quando necessária, é realizada exclusivamente por profissional médico, tendo como fundamento apenas o diagnóstico clínico, sem considerar aspectos biopsicossociais ou fatores relacionados à funcionalidade da pessoa.

(d)

A deficiência, por si só, retira da pessoa a plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, tornando-a relativamente incapaz para exercer direitos e assumir obrigações perante a sociedade.