Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Candelária - RS

Concurso: Prefeitura de Nova Candelária - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Tributário

FC885552

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A classificação dos tributos constitui tema central do Direito Tributário, permitindo identificar a natureza jurídica de cada espécie a partir dos critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Os impostos são tributos vinculados à prestação de serviço público específico e divisível ou ao exercício do poder de polícia.

(b)

As contribuições de melhoria podem ser instituídas em razão da prestação de serviço público específico e divisível colocado à disposição do contribuinte.

(c)

A distinção entre impostos, taxas e contribuições de melhoria decorre exclusivamente da destinação legal da arrecadação de cada tributo.

(d)

Os impostos caracterizam-se por serem tributos não vinculados, cuja hipótese de incidência independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.