Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com o art. 11 da Lei nº 15.211/2025, o Poder Público poderá atuar, em
relação às soluções técnicas de verificação de idade, assumindo os seguintes papéis:
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos?
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos?
