Questões de Concurso

Prefeitura de Carlos Barbosa - RS

Concurso: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Cargo: Agente Fiscal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Fiscal

Disciplina: Engenharia Civil

FC886114

notificar erro

Nos contratos administrativos de obras e serviços regidos pela Lei nº 14.133/2021, o recebimento provisório do objeto ocorre:

(a)

Por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

(b)

Pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

(c)

Após o término do prazo de garantia contratual, mediante laudo técnico conclusivo.

(d)

Somente após a emissão do recebimento definitivo pela Administração.