Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC886360

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Acerca do contrato social das sociedades simples e dos direitos e obrigações dos seus sócios, assinale a opção correta.

(a)

O sócio que contribua para a sociedade mediante serviços pode, em regra, se empregar em outras atividades alheias à sociedade, dispensado o consentimento dos demais sócios.

(b)

É anulável a estipulação contratual que venha a excluir o sócio de participar dos lucros da sociedade, ainda que expresso o consentimento dos demais sócios.

(c)

A substituição de sócio no exercício das suas funções depende do consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do respectivo contrato social.

(d)

O sócio em mora goza de proteção contra a sua exclusão da sociedade, devendo-lhe ser aplicada a redução das quotas ao montante já realizado de suas contribuições.

(e)

O sócio poderá ceder total ou parcialmente suas quotas independentemente de alteração no contrato social, desde que haja consentimento dos demais sócios.