Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil,
distribuindo competências entre União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. Essa repartição busca garantir maior
autonomia aos entes federativos e possibilitar que
determinadas matérias sejam disciplinadas conforme as
necessidades locais.
Com base nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.