Questões de Concurso

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A LGPD vale igualmente para todo tipo de uso de dados pessoais, inclu indo quando uma pessoa usa informações de conhecidos para fins pes soais ou quando um jornalista coleta dados para uma reportagem.

(b)

Quando ocorre um vazamento de dados, a empresa pode ser punida imediatamente pela autoridade competente, sem necessidade de passar por algum processo de apuração ou defesa.

(c)

Quando uma empresa coleta dados pessoais, precisa deixar claro para qual finalidade os dados serão usados, e o titular pode cancelar sua au torização a qualquer momento, sem pagar nada por isso.

(d)

Toda empresa ou organização que trabalha com dados pessoais é obrigada a ter um encarregado responsável por essa área, sem possibilidade de dispensa, independentemente do tamanho ou tipo da organização