Questões de Concurso

Prefeitura de Sumidouro - RJ

Concurso: Prefeitura de Sumidouro - RJ
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Saúde Pública

FC886899

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A operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe uma arquitetura organizacional que harmonize a autonomia dos entes federados com a necessidade de um comando unificado. No que se refere às diretrizes organizacionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, a descentralização políticoadministrativa implica:

(a)

A transferência de responsabilidades exclusivamente para a esfera estadual, mantendo a União como financiadora e gestora das ações de vigilância epidemiológica.

(b)

A fragmentação das ações de saúde em subsistemas autônomos, permitindo que cada município estabeleça diretrizes próprias e independentes das metas nacionais de controle de endemias.

(c)

A subordinação técnica e administrativa imediata das unidades de saúde locais ao Ministério da Saúde, visando à padronização rigorosa dos protocolos de combate a vetores.

(d)

A ênfase na municipalização dos serviços, conferindo ao gestor local a responsabilidade pela execução das ações, observada a unicidade de comando em cada nível de governo.