Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Negro - MS

Concurso: Prefeitura de Rio Negro - MS
Cargo: ACS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Prefeitura de Rio Negro - PR

Cargo:

ACS

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, afirma textualmente que a saúde é:

(a)

Direito de quem comprova o pagamento de contribuição previdenciária.

(b)

Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

(c)

Atribuição exclusiva das forças de segurança pública e forças armadas.

(d)

Um serviço puramente comercial regulado pelo mercado financeiro.