Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC887362

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Durante auditoria fiscal, verificou-se que determinado contribuinte praticou ato cuja validade jurídica foi posteriormente questionada na esfera cível. Em razão disso, discutiu-se se a eventual invalidade do ato impediria a incidência da norma tributária. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando a validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte.

(b)

A definição legal do fato gerador é interpretada considerando a natureza do objeto e os efeitos jurídicos dos atos efetivamente praticados.

(c)

A ocorrência do fato gerador depende necessariamente da validade jurídica do negócio realizado pelo contribuinte.

(d)

A invalidade do ato jurídico afasta automaticamente a incidência tributária decorrente do fato gerador correspondente.

(e)

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.