Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Previdenciário

FC887378

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A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Sobre a organização e os princípios desse sistema, assinale a alternativa correta:

(a)

A saúde pública é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A assistência social é destinada unicamente aos trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social.

(c)

A previdência social é um benefício concedido a toda a população, independentemente de contribuição prévia.

(d)

A assistência social e a previdência social possuem os mesmos critérios de acesso e financiamento.

(e)

O acesso aos serviços de saúde depende da comprovação de renda familiar e da contribuição ao sistema de seguridade social.