Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC887623

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da liberdade de associação.

(a)

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa definitiva.

(b)

As associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão do Poder Legislativo.

(c)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se trânsito em julgado apenas para a dissolução.

(d)

As associações poderão ser dissolvidas por ato do Poder Executivo quando houver interesse público relevante.

(e)

A suspensão das atividades de associação depende de trânsito em julgado da decisão judicial.