Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC887677

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Durante uma investigação criminal, agentes públicos pretendiam ingressar na residência de determinado indivíduo às 23 horas para cumprimento de mandado judicial regularmente expedido. O morador recusou a entrada, alegando proteção constitucional ao domicílio. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O ingresso seria permitido, pois o mandado judicial autoriza o acesso ao domicílio em qualquer horário.

(b)

O ingresso seria permitido apenas se houvesse autorização expressa do Ministério Público.

(c)

O ingresso não poderia ocorrer naquele momento apenas com fundamento no mandado judicial, pois a determinação judicial autoriza a entrada domiciliar durante o dia.

(d)

O ingresso seria obrigatório, pois a inviolabilidade domiciliar não se aplica durante investigações criminais.

(e)

O ingresso dependeria exclusivamente da concordância da autoridade policial responsável.