Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC887680

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Durante uma abordagem realizada por agentes de segurança pública, um cidadão afirmou que não poderia sofrer qualquer restrição em seu direito de deslocar-se pelo território nacional, pois a Constituição assegura ampla liberdade de locomoção. A discussão evoluiu para a extensão dessa garantia constitucional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A liberdade de locomoção é assegurada apenas aos brasileiros natos.

(b)

A liberdade de locomoção é garantida exclusivamente para deslocamentos entre unidades da Federação.

(c)

Em tempo de paz, qualquer pessoa pode entrar, permanecer ou sair do território nacional com seus bens, nos termos da lei.

(d)

A liberdade de locomoção depende de autorização prévia da autoridade administrativa competente.

(e)

Estrangeiros residentes não são abrangidos pela garantia constitucional de locomoção.