Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC887685

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Em reunião destinada ao planejamento de ações integradas de proteção à população, discutiu-se a natureza jurídica da segurança pública e a responsabilidade por sua promoção. Durante o debate, um dos participantes sustentou que a matéria constitui atribuição exclusiva dos órgãos policiais. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A segurança pública constitui dever das polícias e responsabilidade subsidiária da sociedade.

(b)

A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública.

(c)

A segurança pública é dever do Estado, direito de todos e responsabilidade dos órgãos policiais.

(d)

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

(e)

A segurança pública é dever da União, cabendo aos demais entes federativos apenas atuação complementar.