Questões de Concurso

Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL

Concurso: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto IACP

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC887727

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Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.

(a)

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(b)

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez por cento da receita tributária total na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(c)

A aplicação mínima de recursos em educação depende de lei complementar federal.

(d)

Os percentuais mínimos para educação são definidos livremente por cada ente federativo.

(e)

A Constituição não estabelece percentuais mínimos de aplicação em educação.