Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A vinculação de servidores estatutários ao serviço
público é estabelecida por meio de concurso público e se
consolida com a aquisição de estabilidade após
cumprimento de estágio probatório. Essa estabilidade
consiste na impossibilidade de perda do cargo, a não ser nas
hipóteses constitucionalmente previstas. Com base nisso, os
Conselheiros dos Tribunais de Contas podem perder o cargo
unicamente por meio de:
I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Avaliação de desempenho. II. Sentença judicial transitada em julgado. III. Processo administrativo disciplinar.
Está CORRETO o que se afirma: