Questões de Concurso

PGM de Canoas - RS

Concurso: PGM de Canoas - RS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Ambiental

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Conforme a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente NÃO tem por objetivo:

(a)

A priorização do desenvolvimento econômico-social em detrimento da preservação da qualidade do meio ambiente.

(b)

O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

(c)

A formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental.

(d)

O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.