Questões de Concurso

PGM de Canoas - RS

Concurso: PGM de Canoas - RS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC888813

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De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.

(a)

Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público depende de participação em concurso público de provas e títulos, sendo as contratações de livre nomeação e exoneração.

(c)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(d)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.