Questões de Concurso

Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Cargo: Agente Administrativo Auxiliar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Agente Administrativo Auxiliar

Disciplina: Redação Oficial

FC889020

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Ao revisar uma minuta de lei, um servidor observa se o texto está organizado de acordo com padrões de técnica legislativa, especialmente quanto à estrutura, à redação e à articulação dos dispositivos. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

(a)

A parte preliminar da lei compreende a matéria normativa principal, enquanto a parte final reúne a ementa, o preâmbulo e a epígrafe.

(b)

A parte normativa apresenta o conteúdo substantivo da matéria regulada, e a parte final pode conter cláusula de vigência e cláusula de revogação.

(c)

Os incisos são indicados por letras minúsculas, as alíneas por algarismos romanos e os itens por numeração ordinal até o nono.

(d)

A cláusula de revogação pode empregar fórmula genérica, desde que a ementa indique o objeto central da norma elaborada.