Questões de Concurso

Luciana iniciou o trabalho como psicóloga do Tribunal de Justiça e precisa saber como organizar os laudos decorrentes de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a Resolução CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:

(a)

o registro documental em papel ou digitalizado tem caráter público quando se tratar de atendimento realizado em instituição pública;

(b)

os documentos agrupados nos registros devem contemplar identificação do usuário, procedimentos técnico-científico realizados, diagnóstico e prognóstico;

(c)

a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo, da equipe multiprofissional do caso atendido e do chefe de setor imediato;

(d)

o registro documental serve como meio de prova idônea para processos disciplinares e defesa legal;

(e)

fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso parcial, mediante autorização do psicólogo, às informações registradas em seu prontuário.