Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Psicologia

Disciplina: Psicologia

FC88944

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Jonathan, 15 anos, foi pego em flagrante na prática de ato infracional. Na audiência, a autoridade judiciária aplicou a medida socioeducativa de internação ao adolescente. Com relação a essa medida, é correto afirmar que:

(a)

será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário;

(b)

será aplicada com prazo determinado, ao término do qual será reavaliada a condição do socioeducando;

(c)

a critério da autoridade judicial, em situações excepcionais, a medida de internação poderá exceder a três anos;

(d)

durante o período de internação, exceto provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas;

(e)

a autoridade judicial, ouvido o Ministério Público, poderá determinar a incomunicabilidade do adolescente, se existirem motivos sérios e fundados nesse sentido.