Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São João do Oeste - SC
Cargo: Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Disciplina: Direito Tributário

FC889585

notificar erro

O lançamento é o procedimento que formaliza a exigência do tributo pela autoridade fiscal. Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Quanto ao lançamento de ofício, ele depende da declaração prestada pelo contribuinte, que informa os elementos do fato gerador para a posterior apuração do montante pela autoridade.

(b)

Compete à autoridade administrativa o lançamento, que apura a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo sujeito passivo.

(c)

O lançamento por declaração se completa com o pagamento antecipado pelo contribuinte, sujeito à homologação tácita da autoridade no prazo que a lei estabelecer para tanto.

(d)

Na modalidade por homologação, atribui-se à autoridade fiscal o cálculo prévio do tributo, atribuindo-se ao contribuinte apenas a conferência do valor apurado pela administração tributária.