Questões de Concurso

Prefeitura de São João do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São João do Oeste - SC
Cargo: Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC889586

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O Código de Edificações do Município de São João do Oeste/SC disciplina a conclusão das obras e a sua liberação para uso. Sobre essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A conclusão da obra depende da apresentação de documentação técnica à municipalidade, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

(b)

A conclusão da obra depende da comunicação formal do responsável técnico, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

(c)

A conclusão da obra depende da análise do processo administrativo, da qual decorre a emissão do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.

(d)

A conclusão da obra é atestada por vistoria da municipalidade, da qual depende a expedição do documento que autoriza a ocupação da edificação concluída no município.