Questões de Concurso

Prefeitura de Estrela Velha - RS

Concurso: Prefeitura de Estrela Velha - RS
Cargo: Operador de Máquinas
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Operador de Máquinas

Disciplina: Direito Constitucional

FC890110

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Conforme a Constituição Federal, a expropriação de propriedades onde localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo ocorre:

(a)

Mediante pagamento de indenização em títulos da dívida agrária.

(b)

Sem qualquer indenização ao proprietário.

(c)

Com indenização prévia e justa, em dinheiro.

(d)

Com indenização limitada ao valor venal do imóvel.