Concurso:
Prefeitura de Aspásia - SP
Disciplina:
Atualidades
O Congresso Nacional debateu recentemente um
Projeto de Lei Complementar voltado à flexibilização
do regime jurídico do Microempreendedor Individual
(MEI), gerando discussões sobre os limites de
arrecadação e os impactos no mercado de trabalho.
Sobre as principais alterações propostas no texto
deste projeto:
