A Orientação OCPC 05 foi editada com a finalidade de esclarecer dúvidas acerca da adoção da Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão. Sobre a Orientação informada, avalie as proposições abaixo.

I. Ela se restringe a abordar somente aspectos contábeis da adoção da ICPC 01, não incluindo discussão sobre aspectos tributários decorrentes da adoção da Interpretação Técnica.

II. Ao explicar o reconhecimento contábil do direito de outorga tratado na ICPC 01, explica que o contrato de concessão gera uma forma de direito de uso do concessionário sobre a infraestrutura utilizada para a prestação do serviço público objeto da concessão.

III. Outra questão relevante tratada na ICPC 01 se refere à forma de contabilização no que diz respeito ao reconhecimento contábil do direito de outorga, no início ou no fim do prazo de concessão, também tratada pela OCPC 05.

É correto afirmar que está(ão) correta(s):