Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma audiência pública destinada à discussão de
políticas de proteção ao trabalhador, um participante
afirmou que a Constituição Federal assegura tratamento
absolutamente uniforme a todos os trabalhadores,
vedando qualquer distinção normativa relacionada à
idade, à condição econômica ou à forma de prestação do
trabalho. Outro expositor sustentou que a própria
Constituição, ao mesmo tempo em que promove a
igualdade
material
e combate discriminações
injustificadas, estabelece proteções diferenciadas para
determinadas situações consideradas merecedoras de
tutela especial.
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: