Questões de Concurso

Prefeitura de Maceió - AL

Concurso: Prefeitura de Maceió - AL
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC890806

notificar erro

Durante o retorno do trabalho para a sua residência, utilizando o trajeto habitual, um empregado sofreu um grave acidente automobilístico, necessitando de afastamento previdenciário por mais de 15 dias.

De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimento predominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.

(a)

O acidente de trajeto produz efeitos previdenciários, não havendo repercussões trabalhistas para o empregador.

(b)

A estabilidade provisória decorrente do acidente de trajeto depende da ocorrência do evento nas dependências da empresa.

(c)

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é dispensável em acidentes ocorridos fora do ambiente empresarial.

(d)

A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº. 13.467/2017 afastou o acidente de trajeto do rol dos acidentes equiparados ao acidente de trabalho.

(e)

O acidente sofrido no percurso residência-trabalho ou trabalho-residência equipara-se ao acidente de trabalho, podendo gerar estabilidade provisória, após o retorno do afastamento com concessão de benefício acidentário.