Questões de Concurso

Prefeitura de Pindorama - SP

Concurso: Prefeitura de Pindorama - SP
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC890816

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Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna:

(a)

Obrigação do Estado, com preterição na responsabilidade Estatal no financiamento, planejamento e execução.

(b)

Obrigação da família, com primazia na responsabilidade Estatal no financiamento, planejamento, sendo a execução, obrigação da iniciativa privada.

(c)

Obrigação do Estado, com primazia na responsabilidade Estatal na execução.

(d)

Obrigação do Estado, com primazia na responsabilidade Estatal no financiamento, planejamento e execução.