Questões de Concurso

Durante o encerramento do exercício financeiro de uma universidade federal, um técnico em contabilidade recebeu o seguinte demonstrativo simplificado do setor orçamentário:

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Mesmo após o alerta do setor contábil acerca da insuficiência orçamentária, o gestor informou que pretendia autorizar integralmente a nova despesa, alegando que o projeto era relevante para a universidade e que futuramente seria possível “ajustar os registros contábeis”.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei n. 4.320/1964 e nas normas aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A despesa poderá ser realizada integralmente porque o interesse público da atividade universitária prevalece sobre as limitações orçamentárias do exercício financeiro.

(b)

A responsabilidade fiscal está relacionada exclusivamente ao controle da arrecadação tributária, não abrangendo o planejamento orçamentário e a execução da despesa pública.

(c)

A insuficiência de saldo orçamentário pode ser regularizada posteriormente mediante ajustes internos de natureza contábil realizados pelo setor financeiro da universidade.

(d)

A autorização da despesa depende, exclusivamente, da decisão do ordenador de despesas, independentemente da existência de saldo orçamentário suficiente.

(e)

A gestão fiscal responsável pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.