Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:

(a)

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

(b)

remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

(c)

aviso prévio proporcional tendo como base o valor do vencimento básico.

(d)

repouso semanal remunerado aos domingos.

(e)

irredutibilidade do salário, exceto o que dispuser o contrato de trabalho.