Questões de Concurso

Durante auditoria interna, verificou-se que a Procuradoria Federal junto à Unifap comunicou a elevada probabilidade de perda em ação judicial relativa ao pagamento do adicional ocupacional devido a servidores técnicos. Embora ainda não houvesse pagamento previsto para o exercício corrente, a contabilidade reconheceu provisão no passivo patrimonial.
Neste contexto, a conduta adotada demonstra observância:

(a)

ao regime orçamentário misto, pois despesas de pessoal dependem de empenho prévio para reconhecimento patrimonial.

(b)

ao princípio da exclusividade orçamentária, diante da natureza continuada da despesa.

(c)

ao princípio da anualidade orçamentária, pois passivos judiciais devem ser registrados no exercício do desembolso.

(d)

ao regime financeiro, em razão da necessidade de compatibilidade com o cronograma de pagamento.

(e)

ao princípio da competência patrimonial, considerando o surgimento de obrigação presente estimável.