Questões de Concurso

UNIFAP

Concurso: UNIFAP
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

notificar erro

A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:

(a)

advertência escrita, sem previsão de multa.

(b)

multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, agravada nas reincidências.

(c)

interdição do estabelecimento até a regularização.

(d)

cancelamento do CNPJ.

(e)

multa fixa de um salário-mínimo, independentemente do número de reincidências.