Questões de Concurso

UNIFAP

Concurso: UNIFAP
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

DEPSEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

FC891419

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A comunicação e o registro de acidente de trabalho estão disciplinados pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A CAT deve ser emitida apenas quando houver afastamento superior a 15 dias ou óbito do trabalhador.

(b)

A CAT somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão pelo próprio trabalhador ou seus dependentes.

(c)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório, que deve ser emitido inclusive em casos de acidente sem afastamento e de acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional.

(d)

A CAT dispensa o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial.

(e)

O prazo para emissão da CAT, no caso de acidente com óbito, é de até 30 dias contados da data do evento.