Questões de Concurso

Prefeitura de Xavantina - SC

Concurso: Prefeitura de Xavantina - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Ambiental

FC891616

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No âmbito de ação civil pública ambiental, foi discutida a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente e sua relação com a preservação ambiental ? ? desenvolvimento econômico-social.

Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A legislação ambiental federal afasta a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

(b)

A Política Nacional do Meio Ambiente restringe-se à proteção ambiental urbana, excluindo áreas rurais e ecossistemas naturais.

(c)

A Política Nacional do Meio Ambiente aplica-se exclusivamente à União, sem participação administrativa dos demais entes federativos.

(d)

A Política Nacional do Meio Ambiente possui finalidade exclusivamente sancionatória, limitada à aplicação de penalidades administrativas e penais.

(e)

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.