Questões de Concurso

Determinado município elabora os relatórios fiscais previstos na legislação para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, observando os prazos e a forma de divulgação fixados em norma federal. Sobre a publicação desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme prazo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

(b)

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal em até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, agregando os Poderes em um documento único consolidado pelo ente.

(c)

Consolida o Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o Relatório de Gestão Fiscal em documento único, publicado a cada quadrimestre pelo ente federado.

(d)

Apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em periodicidade anual, dispensando publicação intermediária ao longo do exercício financeiro do ente.

(e)

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal para análise prévia da casa legislativa antes da publicação oficial, condicionando sua divulgação à aprovação do legislativo.