Questões de Concurso

A tesouraria de determinado município arrecadou valores referentes a cauções em garantia contratual depositadas por fornecedores em processos licitatórios concluídos no exercício corrente, sendo tais valores passíveis de restituição ao depositante após o cumprimento das obrigações pactuadas. Diante da classificação patrimonial atribuível a essas entradas, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Constitui receita orçamentária de capital, devendo compor a previsão de ingressos para custeio das despesas de investimento municipais.

(b)

Corresponde a uma receita orçamentária extraordinária, dispensando a vinculação ao orçamento municipal por força da natureza do depósito.

(c)

Configura receita orçamentária corrente, integrando a previsão da Lei Orçamentária Anual como receita patrimonial do município.

(d)

Trata-se de ingresso extraorçamentário, registrado como passivo financeiro pelo ente, sem necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual.

(e)

Representa receita orçamentária de transferência corrente, sujeita ao registro como variação patrimonial aumentativa pelo regime de competência