O Interlegis constitui programa do Senado Federal voltado à modernização e à integração do Poder Legislativo, com oferta de soluções de tecnologia às câmaras e assembleias.

A atuação do programa alcança as assembleias legislativas estaduais, ficando as câmaras municipais atendidas por iniciativa própria dos tribunais de contas de cada estado.

O acesso das câmaras municipais aos sistemas do programa depende do pagamento de licenças anuais de uso, calculadas conforme o porte populacional de cada município atendido.

A coordenação do programa cabe à Câmara dos Deputados, que firma os convênios com os municípios e mantém os sistemas hospedados nas estruturas das prefeituras conveniadas.