Questões de Concurso

Marina foi aprovada em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC. Após a nomeação, tomou posse e entrou em exercício na data fixada pela Administração. No primeiro dia de trabalho, o setor de gestão de pessoas orientou-a sobre as regras do período inicial de avaliação e sobre as condições para permanência definitiva no serviço público municipal.

Considerando o regime previsto na Lei Complementar nº 031/2011, assinale a alternativa correta:

(a)

Marina ficará sujeita a estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, contado da data da posse, e adquirirá estabilidade de forma automática ao final desse período, dispensada qualquer avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

(b)

Marina ficará sujeita a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, contado da data da publicação do ato de nomeação, e adquirirá estabilidade ao completar quatro anos de efetivo exercício, mediante avaliação realizada em edição única anual.

(c)

Marina ficará sujeita a estágio probatório pelo período de doze meses, contado da data da nomeação, e adquirirá estabilidade ao completar dois anos de efetivo exercício, mediante simples homologação do tempo de serviço pela chefia imediata do órgão de lotação.

(d)

Marina ficará sujeita a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, contado da data de sua entrada em exercício, e adquirirá estabilidade ao completar três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.