Questões de Concurso

Prefeitura de Anchieta - SC

Concurso: Prefeitura de Anchieta - SC
Cargo: Educador Físico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Educador Físico

Disciplina: Direito Constitucional

FC892599

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A Constituição Federal de 1988 trata a saúde, o esporte e o lazer no âmbito dos direitos sociais. Sobre essas previsões, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A promoção do desporto recai sobre a União, atuando os estados e os municípios como meros executores das diretrizes esportivas definidas em âmbito federal.

(b)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

(c)

O lazer figura no texto constitucional como serviço público de prestação facultativa pelos municípios, conforme a disponibilidade orçamentária anual de cada ente.

(d)

O esporte de alto rendimento recebe destinação prioritária dos recursos públicos, em detrimento do desporto educacional, conforme as previsões constitucionais vigentes.