Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
A participação dos cidadãos nas decisões públicas pode
ocorrer de diferentes formas, contribuindo para o
funcionamento das instituições democráticas. Assim, a
Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC prevê
mecanismos que permitem à população manifestar sua
vontade tanto na escolha de representantes quanto em
determinadas consultas e propostas de interesse
coletivo. De acordo com essa norma, qual das
alternativas apresenta formas de exercício da soberania
popular?