Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social ? PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social, dispõe que, "em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º", a política "rege-se pelos seguintes princípios democráticos", entre os quais figura a "supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica".
No que se refere aos princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

(a)

A submissão das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.

(b)

A divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos restrita aos usuários já inseridos na rede socioassistencial constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.

(c)

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com prioridade das populações urbanas em relação às populações rurais, constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.

(d)

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, constitui princípio da Política Nacional de Assistência Social.