Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC894720

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Existem diversos tipos de pericias médicas, incluindo a perícia médico legal em casos criminais, realizadas por um perito concursado, e a perícia judicial, realizada por um perito médico nomeado pelo Juiz.

Em relação à apreciação do laudo pericial, de acordo com Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar que o Juiz

(a)

fica adstrito ao laudo pericial, uma vez que determinou a realização da perícia.

(b)

fica adstrito ao laudo pericial realizado na área criminal por perito concursado, apenas.

(c)

pode rejeitar apenas parcialmente o laudo pericial, mas não na sua totalidade.

(d)

não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo no todo ou em parte.

(e)

pode rejeitar apenas o laudo do assistente técnico, mas não o do perito judicial.