Questões de Concurso

A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a valoração do dano deve ser realizada com base em métodos validados.

Considerando as tabelas utilizadas na prática diária para a valoração do dano pessoal pós-traumático, assinale a afirmativa correta.

(a)

A tabela da SUSEP é o melhor método para valoração de incapacidade laborativa.

(b)

A tabela criada para o seguro DPVAT pode ser utilizada para valorar a capacidade laborativa.

(c)

O perito tem autonomia para a escolha da tabela adequada ao caso, desde que a valoração do dano seja feita após a data da cura ou consolidação.

(d)

A tabela nacional de incapacidades (TNI) inclui a valoração de dano estético.

(e)

O quantum doloris pode ser determinado mediante a Classificação Internacional de Funcionabilidade (CIF).