Questões de Concurso

Prefeitura de Princesa - SC

Concurso: Prefeitura de Princesa - SC
Cargo: Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC895560

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Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos por lei. Sobre esses direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A pessoa com deficiência pode ter seu acesso à educação condicionado à existência de vagas em instituições especializadas, conforme decisão da gestão escolar e organização do ensino.

(b)

A pessoa com deficiência tem direito a sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com garantia de acesso, participação e continuidade ao longo de sua trajetória formativa escolar.

(c)

É assegurado o acesso a recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, favorecendo a participação no processo educacional e o desenvolvimento das atividades escolares previstas.

(d)

A educação deve ser oferecida sem discriminação, com garantia de oportunidades e condições de permanência, considerando as necessidades educacionais no contexto escolar.