Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Digital
Em um órgão público federal, o setor responsável pela
gestão de dados foi acionado para revisar procedimentos
internos relacionados ao tratamento de dados pessoais
de fornecedores cadastrados em sistema eletrônico de
compras públicas. Considerando a Lei nº 13.709/2018
(LGPD), analise as assertivas a seguir e assinale V para
verdadeiro e F para falso:
(__)O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(__)A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(__)A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.