Questões de Concurso

Prefeitura de Itatuba - PB

Concurso: Prefeitura de Itatuba - PB
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

FC895793

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A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e deveres relacionados à saúde e ao meio ambiente, reconhecendo sua importância para a qualidade de vida da população. Com base nos artigos 196 a 200 e 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A Constituição Federal determina que as ações de saúde sejam executadas exclusivamente pela iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização sanitária.

(b)

O direito ao meio ambiente equilibrado previsto na Constituição Federal refere-se apenas à preservação da fauna e da flora, não abrangendo a saúde humana.

(c)

O Sistema Único de Saúde possui competência restrita ao atendimento hospitalar, não incluindo ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

(d)

A proteção ambiental prevista na Constituição Federal é responsabilidade exclusiva do poder público federal, sem participação dos estados, municípios ou da coletividade.

(e)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, enquanto o meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.